Home > Blossary: Direito do trabalho
Descrição sucinta de termos básicos da área do direito do trabalho, incluindo termos relativos à previdência social.

Category: Law

20 Terms

Created by: mbourgaize

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Portuguese, Brazilian (PB)
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Acordo de caráter normativo que estipula os termos e condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa, entre uma entidade sindical e uma ou mais empresas. As cláusulas do ACT especificam termos ...

Domain: Labor; Category: Labor relations

Documento obrigatório para qualquer indivíduo com vínculo empregatício que venha a prestar serviços a outra pessoa, quer seja na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou serviço doméstico. A ...

Domain: Labor; Category: Labor relations

Legislação principal que rege as relações de trabalho individuais ou coletivas, cujo objetivo é unificar as leis trabalhistas no Brasil, assim como regulamentar as relações individuais e coletivas de ...

Domain: Labor; Category: Labor relations

Fundo formado por contribuições compulsórias sobre a folha de pagamento, pelo qual o empregador é obrigado a depositar, em conta bancária vinculada, a quantia correspondente a oito porcento da ...

Domain: Labor; Category: Labor relations

Programa obrigatório a todos os empregadores, cujo objetivo é a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, mediante a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de ...

Domain: Labor; Category: Labor relations

Remuneração referente a atividades ou operações perigosas, cuja natureza, ou métodos de trabalho resultam no contato permanente com material inflamável ou explosivo, em condições de risco acentuado. ...

Domain: Labor; Category: Labor relations

Remuneração referente ao trabalho realizado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, como a lavoura, considera-se noturno o trabaho executado entre 21 horas de um ...

Domain: Labor; Category: Labor relations

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